Gato escondido

por fernando gomesdeputadoNo passado dia 6 de Novembro, o jornal "Público" noticiava que a Cabo TV Madeirense aproveitava a comparticipação do Estado para digitalizar a sua rede, sistema que fora concebido pelo ministro Morais Sarmento. E dizia-se nessa notícia: "A operadora madeirense, detida maioritariamente pela Portugal Telecom, começa hoje a instalar nas residências um total de 11.509 caixas de descodificação digital, que permitem finalmente aos telespectadores deste arquipélago aceder aos canais nacionais de sinal aberto (SIC, TVI e RTP2), o que até agora só era possível através de assinatura". E a seguir acrescenta-se que pelo descodificador os aderentes terão de pagar 50 euros, cabendo ao Estado assegurar a diferença para o custo unitário, que é de 190 euros. Ainda na mesma notícia refere-se que foi estabelecido, para o efeito, um acordo com a Cabo TV Madeirense "a operadora escolhida, sem concurso público, para a distribuição do sinal televisivo".Ora é conhecido que em Agosto último foi assinado um protocolo subscrito por Morais Sarmento e Alberto João Jardim que define a repartição dos custos desta comparticipação entre o Governo da República (70%) e o Governo Regional (30%). Sabendo-se isto, é fácil fazer as contas. Se a comparticipação por cada caixa de descodificação é de 140 euros, então ao Governo central cabem 1.127.882 euros enquanto a região terá que contribuir com 483.278 euros. Isto, para já, se não vier a alargar-se o número de aderentes, uma vez que na Madeira há cerca de 65.000 habitações ligadas à Cabo TV.É bom que os madeirenses tenham acesso facilitado aos diferentes canais nacionais, alargando-se-lhes a possibilidade de informação, hoje muito centrada na controladíssima RTP Madeira.Mas há aqui algo que não bate certo. Não me parece que o ministro Morais Sarmento se tenha motivado pela falta de pluralismo informativo no arquipélago. O que o protocolo vai permitir, nesta fase, é a instalação de 11.509 terminais digitais para recepção da TV via satélite (a conhecida power box da TV Cabo). Para estas quantidades, o custo dessa caixa de descodificação no mercado andará à volta dos 50 euros. Sobram, por isso, 140 euros por residência. Com que finalidade e para quem? Só pode ser para pagar, por atacado e com todas as folgas, o serviço que presta a Cabo TV Madeirense. O equipamento é pago pelos utentes e o serviço é, magnanimamente, pago pelo Estado. Ou seja: uma vez mais, fugindo a todas as regras, transferem-se para a Região Autónoma da Madeira recursos financeiros do Estado que caberiam a uma empresa privada obter. Afinal, uma entorse oportuna preparada em tempos de campanha eleitoral para as regionais. Por alguma razão é que o Governo dos Açores se recusa a aceitar participar num processo semelhante, entendendo que a digitalização da rede de uma operadora que é altamente lucrativa não se deve fazer à custa do Estado nem do Governo regional.Por outro lado, não deveria o ministro Morais Sarmento que concede, para já, uma comparticipação de 1,2 milhões de euros à Cabo TV Madeira, exigir que o fornecimento destes equipamentos fosse feito por concurso público? Não é isso que determinam as regras a que o Governo está obrigado? E no recente congresso das comunicações, para a simples compra de serviços de telecomunicações, não anunciou o ministro a obrigatoriedade do concurso público?Esta semana, respondendo ao PS a propósito da confusão em que se enredou o Governo com a anunciada baixa do IRS, o primeiro-ministro usou um ditado popular: "bem prega Frei Tomás, olha o que ele diz, não olhes o que ele faz". Não há dúvida que, nesta circunstância, não podia ter encontrado dito mais oportuno. fernandogomes@ps.parlamento.pt Fernando Gomes escreve no JN, semanalmente, aos domingosTransferem-separa a Madeira recursos que caberiam a uma empresa privada